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EMENTA
PLC 1/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013, CRIA A SECRETARIA DE TURISMO E A COORDENADORA DE TURISMO, AUMENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DE ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DATA PROTOCOLO: 13/07/2026 - 19:11:32 / DATA DEFERIMENTO: 13/07/2026 - 19:11:50
ORIGEM: EXECUTIVO
AUTORIA: EXECUTIVO

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