Voltar
- Home
- Proposições
- Visualizando
Detalhamento da proposição:
PLL 1/2026 - DISPÕE SOBRE A VALIDADE PERMANENTE DO LAUDO MÉDICO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA ALTA/GO, PROIBINDO A EXIGÊNCIA DE LAUDO ATUALIZADO PARA FINS DE MATRÍCULA E ACESSO A SERVIÇOS EDUCACIONAIS
PLL 1/2026 - DISPÕE SOBRE A VALIDADE PERMANENTE DO LAUDO MÉDICO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA ALTA/GO, PROIBINDO A EXIGÊNCIA DE LAUDO ATUALIZADO PARA FINS DE MATRÍCULA E ACESSO A SERVIÇOS EDUCACIONAIS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
03/03/2026 - 13:46:25 / 03/03/2026 - 13:46:46
LEGISLATIVO
Rogério Henrique Medeiros de Freitas
03/03/2026 - 13:46:25 / 03/03/2026 - 13:46:46
LEGISLATIVO
Rogério Henrique Medeiros de Freitas
Proposições relacionadas
Não há nenhuma proposição relacionada a este documento.
Anexos diversos
Não há nenhum anexo relacionado a este documento.
Tramitação
Relatório votação
Dados coletados de:
