Detalhamento da proposição:


EMD 1/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 022/2026, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA – GO, INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL – TLAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENDA MODIFICATIVA
17/09/2026 - 19:31:01 / 17/09/2026 - 19:31:20
LEGISLATIVO
Renato Rosa da Silva, Tiago Ramalho de Araujo, Nilton Oliveira de Freitas, Fernanda Batista de Paula, Jose Divino Alves, Rogério Henrique Medeiros de Freitas, Vitor Costa Severino, Luziene Vieira da Silva, Hamilton Resende

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